Aviso de Direitos Autorais

1. Propriedade intelectual da Plataforma

O software, a marca Ensina Plus, o código-fonte, o layout, os modelos de formatação pré-configurados (ABNT, APA, Vancouver, IEEE, ACM, SBC, MLA, Chicago, Harvard) e demais elementos criativos da Plataforma são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software), de titularidade do Ensina Plus ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou exploração comercial não autorizada desses elementos.

2. Responsabilidade do usuário sobre o conteúdo enviado

Ao enviar um arquivo de referência (PDF, DOCX ou TXT) ou um modelo de formatação (.docx) à Plataforma, você declara deter os direitos autorais sobre esse material, ou autorização válida de seu titular para utilizá-lo dessa forma. O Ensina Plus não verifica previamente a origem ou a titularidade de arquivos enviados pelos usuários — a responsabilidade por eventual violação de direitos autorais de terceiros é exclusiva de quem realizou o envio.

3. Titularidade do conteúdo gerado por inteligência artificial

A legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) protege obras resultantes de criação intelectual humana. Conteúdo integralmente gerado por inteligência artificial, sem contribuição criativa humana relevante, encontra-se em zona de incerteza jurídica quanto à sua proteção autoral — tema ainda não pacificado na doutrina, jurisprudência ou legislação brasileiras no momento da elaboração deste aviso.

Diante dessa incerteza, o Ensina Plus adota a seguinte posição contratual: você é livre para usar, editar, reproduzir e distribuir o material gerado através da sua conta para os fins educacionais a que se destina, na extensão de seus direitos de uso da Plataforma. Havendo edição, seleção, organização ou adaptação humana relevante do material pelo professor no editor — o que é incentivado e esperado, nos termos do Aviso de Isenção de Responsabilidade —, essa contribuição humana poderá, a depender do caso concreto, qualificar o resultado final como obra autoral do professor, nos termos gerais da Lei nº 9.610/1998. O Ensina Plus não reivindica titularidade autoral exclusiva sobre o Conteúdo Gerado específico da sua conta.

4. Conteúdo de vestibular/ENEM obtido por busca

Quando você utiliza o recurso de busca de questões reais de vestibular/ENEM (disponível em planos pagos, para provas), a Plataforma recupera questões existentes por meio de grounding do Google Search. Essas questões podem estar protegidas por direitos autorais de terceiros (bancas examinadoras e instituições responsáveis pelos exames de origem). O uso desse material é de responsabilidade do professor, que deve observar as regras de uso justo aplicáveis a fins educacionais e, quando exigido, a atribuição da fonte original.

5. Notificação de violação de direitos autorais

Como a Plataforma não publica ou compartilha conteúdo entre usuários — cada conta acessa apenas seus próprios materiais —, o risco de infração a terceiros limita-se ao uso individual de arquivos enviados pelo próprio usuário. Ainda assim, se você é titular de direitos autorais e acredita que um usuário do Ensina Plus os violou por meio de material enviado ou gerado na Plataforma, entre em contato pelo e-mail faleconosco@ensinaplus.com, informando: (i) identificação da obra supostamente violada; (ii) descrição do material infrator e, se possível, como localizá-lo; (iii) seus dados de contato; e (iv) declaração de boa-fé de que o uso não foi autorizado pelo titular ou pela lei.

Não foi identificado no código analisado um mecanismo automatizado de notificação e retirada (“notice and takedown”) integrado à Plataforma — o tratamento de notificações de violação de direitos autorais é, no momento, um processo manual conduzido pelo suporte, pelo canal indicado acima. Confirmamos o recebimento da notificação em até 5 (cinco) dias úteis e damos uma resposta conclusiva — incluindo, se procedente, a remoção ou desativação do acesso ao material apontado — em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento.

6. Contato

Questões sobre direitos autorais podem ser enviadas para faleconosco@ensinaplus.com.