Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é Ensina Plus, nome fantasia sob o qual Adelson Barros Dos Santos, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 080.355.771-07, e Jaqueline Rodrigues Correia, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 058.340.641-67, em sociedade de fato, com sede/domicílio operacional comum em Avenida Tiradentes, 1348, Centro, Colinas do Tocantins/TO, CEP 77760-000, oferecem, conjunta e solidariamente, a Plataforma, doravante designados simplesmente Ensina Plus, Plataforma ou nós.. Dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados a dados pessoais podem ser encaminhados ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em faleconosco@ensinaplus.com ou, alternativamente, ao suporte em faleconosco@ensinaplus.com.

2. Dados coletados e como são coletados

Coletamos apenas os dados descritos abaixo, obtidos diretamente do usuário ou gerados pelo uso da Plataforma:

• Dados de cadastro: nome completo e e-mail, fornecidos no cadastro por e-mail/senha ou recebidos do Google no login via OAuth; e senha, armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação (Supabase Auth) — o Ensina Plus não tem acesso à sua senha em texto claro.
• Foto de perfil (avatar): imagem enviada opcionalmente pelo usuário (JPEG, PNG, WEBP ou GIF, até 2MB).
• Dados de turmas: nome da turma, nível de ensino, série ou período — informações organizacionais definidas pelo próprio professor, sem identificação de alunos específicos exigida pela Plataforma.
• Conteúdo enviado para geração de material: temas digitados, arquivos de referência opcionalmente anexados (PDF, DOCX ou TXT, até 5MB) e modelos de formatação (.docx) enviados para orientar o estilo do material gerado.
• Conteúdo gerado e editado: atividades, provas, planos de aula, questões, gabaritos e as edições feitas pelo professor no editor.
• Dados de pagamento e assinatura: identificador de cliente e de assinatura no Stripe, plano contratado e status da assinatura. O Ensina Plus não coleta nem armazena números de cartão de crédito — o pagamento é processado diretamente pelo Stripe.
• Dados de uso e cota: contadores de gerações, buscas de questões de vestibular e regenerações realizadas, usados para aplicar os limites do plano contratado.
• Dados técnicos e de sessão: cookies de sessão de autenticação e preferências de interface (tema claro/escuro, estado da barra lateral) — detalhados na Política de Cookies.

Não foi identificado no código analisado qualquer coleta de dados de geolocalização, câmera, microfone, ou de dados pessoais de alunos além do que o próprio professor eventualmente inclua, por sua conta e risco, em temas ou arquivos de referência que envie à Plataforma. A configuração de segurança da Plataforma (Permissions-Policy) bloqueia explicitamente o acesso a câmera, microfone e geolocalização pelo navegador.

3. Base legal do tratamento (LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados de cadastro, turmas, conteúdo gerado e dados de pagamento, necessários para prestar o serviço contratado.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados fiscais e de faturamento retidos pelo prazo exigido pela legislação tributária.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados técnicos e de uso estritamente necessários à segurança, prevenção a fraude e manutenção da Plataforma, sempre limitados ao necessário e sem prejuízo aos direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): cookies não essenciais, quando existentes, conforme a Política de Cookies.

4. Finalidades do tratamento

• Criar e autenticar sua conta, e permitir a recuperação de acesso;
• Gerar, via inteligência artificial, as atividades, provas e planos de aula solicitados, incluindo, quando aplicável, a busca de questões reais de vestibular/ENEM;
• Organizar o conteúdo por turma e manter o histórico de materiais criados;
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas, planos e cotas de uso;
• Prevenir fraudes e abusos, e garantir a segurança da Plataforma;
• Prestar suporte ao usuário e comunicar informações relevantes sobre a conta ou o serviço.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço, nos limites de suas respectivas finalidades:

• Supabase (hospedagem de banco de dados PostgreSQL, autenticação e armazenamento de arquivos) — infraestrutura onde residem conta, turmas, conteúdo gerado, avatares e modelos de formatação.
• Google (Gemini API / Google Search grounding) — recebe o tema, o conteúdo de arquivos de referência e, quando aplicável a provas em planos pagos, consultas de busca ao Google Search, exclusivamente para gerar o material solicitado. Ver detalhes na Política de IA.
• Google (login via OAuth) — quando você opta por entrar com sua conta Google, o Google processa a autenticação e compartilha conosco os dados básicos de perfil autorizados por você nesse fluxo.
• Stripe — processa pagamentos e dados de faturamento; recebe seu identificador de usuário (para associar a assinatura à sua conta) e, diretamente do seu navegador, os dados do seu cartão, que não trafegam pelos servidores do Ensina Plus.

Podemos ainda compartilhar dados quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente, ou para proteger direitos, segurança ou propriedade do Ensina Plus, de seus usuários ou de terceiros. Não foi identificado no código analisado nenhum compartilhamento com redes de publicidade, corretores de dados (“data brokers”) ou ferramentas de analytics de terceiros.

6. Armazenamento

Os dados são armazenados em banco de dados PostgreSQL gerenciado pelo Supabase, protegido por políticas de Row-Level Security (RLS) que restringem cada usuário ao acesso exclusivo de seus próprios registros, complementadas por verificações de autorização no código das rotas de backend. Arquivos (avatares, modelos de formatação e documentos .docx gerados) ficam em buckets de armazenamento do Supabase Storage, com acesso controlado por URLs assinadas de curta duração para os documentos gerados. O projeto Supabase utilizado está hospedado na região South America (São Paulo) — ou seja, dentro do Brasil, sem transferência internacional para essa parte específica da infraestrutura (banco de dados e armazenamento de arquivos).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados de acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS, com HSTS forçando conexões seguras) e em repouso (fornecida pela infraestrutura do Supabase), controle de acesso por autenticação e RLS, e cabeçalhos de segurança HTTP contra clickjacking e MIME-sniffing. Detalhes completos estão na Política de Segurança da Informação.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, mediante solicitação ao Encarregado (faleconosco@ensinaplus.com) ou ao suporte (faleconosco@ensinaplus.com):

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (parte diretamente editável em “Configurações” no painel);
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Revogar o consentimento, quando essa for a base legal aplicável;
• Se opor a tratamento realizado com base em hipótese legal diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Respondemos às solicitações no prazo legal aplicável, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de executar o pedido.

9. Exclusão de dados

Você pode excluir turmas e os materiais nelas contidos a qualquer momento, diretamente no painel — a exclusão de uma turma remove também os documentos .docx associados no armazenamento. A exclusão da conta em si é feita mediante solicitação ao suporte (faleconosco@ensinaplus.com), conforme detalhado na Política de Conta e Exclusão de Conta e na Política de Retenção e Exclusão de Dados.

10. Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observadas obrigações legais de retenção (por exemplo, dados fiscais de pagamentos). Prazos detalhados por categoria de dado constam na Política de Retenção e Exclusão de Dados.

11. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies estritamente funcionais — de sessão de autenticação e de preferência de interface — descritos em detalhe na Política de Cookies. Não foi identificado no código analisado o uso de cookies ou pixels de publicidade, rastreamento entre sites ou ferramentas de analytics de terceiros (como Google Analytics ou Meta Pixel).

12. Transferência internacional de dados

Alguns dos operadores que utilizamos — Google (Gemini API, Google Search e login OAuth), OpenAI (API do GPT-5 Mini, plano Premium) e Stripe — processam dados em infraestrutura que pode estar localizada fora do Brasil (predominantemente Estados Unidos). Essas transferências internacionais são realizadas com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD. Os três operadores publicam, em seus termos padrão de processamento de dados (Data Processing Addendum), a adoção de Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) da União Europeia como mecanismo de garantia para transferência internacional — mecanismo reconhecido pela ANPD como apto a atender o art. 33, II, “a”, da LGPD enquanto normas específicas equivalentes não são editadas pela autoridade brasileira. Não formalizamos aditivos contratuais bespoke além dos termos padrão publicados por cada operador.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou aviso na Plataforma, antes de entrarem em vigor.

14. Contato do controlador

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas ao Encarregado de Proteção de Dados em faleconosco@ensinaplus.com ou ao suporte em faleconosco@ensinaplus.com.